EL JUEZ MORO ORDENÓ LA DETENCIÓN DE LULA DA SILVA TIENE PLAZO HASTA EL VIERNES PARA ENTREGARSE

El juez Moro ordenó la detención de Lula Da Silva

Ocurre a menos de un día de que la Corte Suprema le denegara un pedido de Habeas Corpus. Tiene plazo hasta las 17 del viernes para entregarse.

El juez del Lava Jato Sergio Moro intimó a Lula da Silva a presentarse detenido este viernes para cumplir una condena de 12 años de cárcel. La novedad se supo después de que el tribunal brasileño de segunda instancia enviara el oficio de autorización al magistrado para que proceda. El ex jefe de Estado tiene hasta las 5 de la tarde de este viernes para presentarse.

Este miércoles la Corte Suprema, en un fallo dividido que debió desempatar la presidenta del cuerpo, resolvió rechazar un Habeas Corpus que plantearon los defensores del líder del PT para que Lula pudiera seguir en libertad hasta agotar todos los recursos de apelación.

 

La orden de detención para Lula by  on Scribd

 

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AÇÃO PENAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR 
AUTOR : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: AGENOR FRANKLIN MAGALHAES MEDEIROS
RÉU: JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO
RÉU: PAULO ROBERTO VALENTE GORDILHO
RÉU: ROBERTO MOREIRA FERREIRA
RÉU: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
RÉU: FABIO HORI YONAMINE
RÉU: MARISA LETICIA LULA DA SILVA
RÉU: PAULO TARCISO OKAMOTTO

DESPACHO/DECISÃO

Na presente ação penal proposta pelo MPF, foi prolatadasentença condenatória contra Luiz Inácio Lula da Silva, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Adelmário Pinheiro Filho, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (evento 948).Houve apelação ao Egrégio Tribunal Regional Federal da4ª Região e que, em sessão de 24/01/2018, por unanimidade dos votosdos eminentes Desembargadores Federais João Pedro Gebran Neto,Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, manteve ascondenações, alterando as penas da seguinte forma (eventos 71, 89, 90,101 e 102) :a) Luiz Inácio Lula da Silva, doze anos e um mês dereclusão, em regime inicial fechado, e duzentos e oitenta dias multa; b) José Adelmário Pinheiro Filho, três anos, seis meses evinte dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e setenta-diasmulta; ec) Agenor Franklin Magalhães Medeiros, um ano, dezmeses e sete dias de reclusão, em regime aberto, e quarenta e três diasmulta.
Evento 1070 – DESPADEC1https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao = acessar_ documento_ publico&doc = 701522941232906930074096771897&evento=701522941232906930
Da ementa do acórdão, consta ordem para execução das penas após o acórdão condenatório:
“Em observância ao quanto decidido pelo Plenário do SupremoTribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logodecorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das penas.” 
Foram interpostos embargos de declaração pela Defesa deLuiz Inácio Lula da Silva, pela Defesa de José Adelmário PinheiroFilho e pela Defesa de Paulo Okamoto.O Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, emsessão de 26/03/2018, negou, por unanimidade, provimento aosembargos (eventos 155 e 156).Foram interpostos recursos especiais e extraordinários pelaDefesa de Agenor Franklin Magalhães Medeis (eventos 136 e 137), masque não têm efeito suspensivo. Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto aoEgrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergênciaa ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargosde declaração constituem apenas uma patologia protelatória e quedeveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargosde declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância.Recebido, na presente data, do Egrégio Tribunal Regionalda 4ª Região, ofício dos eminentes julgadores determinando a execuçãoda pena (evento 171):
“Tendo em vistao o julgamento, em 24 de janeiro de 2018, da Apelação Criminal n.º 5046512-94.2016.4.04.7000, bem como, em 26 de março de 2018, dos embargos declaratórios opostos contra orespectivo acórdão, sem a atribuição de qualquer efeito modificativo,restam condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdadeos réus José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva. Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal – forte no descumprimento de embargos infringentes de acórdãounânime – deve ser dado cumprimento à determinação de execuçãoda pena, devidamente fundamentada e decidida nos itens 7 e 9.22 dovoto conduto do Desembargador Relator da apelação, 10 do voto do Desembargador Revisor e 7 do voto do Desembargador Vogal. Destaco que, contra tal determinação, foram impetrados HabeasCorpus perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o SupremoTribunal Federal, sendo que foram denegadas as ordens por unanimidade e por maioria, sucessivamente, não havendo qualquer óbice à adoção das providências necessárias para a execução.” 
Deve este Juízo cumprir o determinado pela EgrégiaCorte de Apelação quanto à prisão para execução das penas
Registre-se somente, por oportuno, que a ordem de prisão para execução das penas está conforme o precedente inaugurado peloPlenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no HC 126.292, de17/02/2016 (Rel. Min. Teori Zavascki), está conforme a decisãounânime da Colenda 5ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiçano HC 434.766, de 06/03/208 (Rel. Min. Felix Fischer) e está conformea decisão por maioria do Egrégio Plenário do Supremo Tribunal Federalno HC 152.752, de 04/04/2018 (Rel. Min. Edson Fachin).
Expeçam-se, portanto, como determinado ou autorizado por todas essas Cortes de Justiça, inclusive a Suprema, os mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário Pinheiro Filho,Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva.Encaminhem-se os mandados à autoridadade policial paracumprimento, observando que José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros já se encontram recolhidos na carceragemda Polícia Federal em Curitiba.Após o cumprimento dos mandados, expeçam-se emseguida as guias de recolhimento, distribuindo ao Juízo da 12ª VaraFederal.Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz InácioLula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou,a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal emCuritiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido omandado de prisão.Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese.Os detalhes da apresentação deverão ser combinados coma Defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal MaurícioValeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná.Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargoocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Salade Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para oinício do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficaráseparado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moralou física.Ciência ao MPF, Assistente de Acusação e Defesas.Curitiba, 05 de abril de 2018.
Documento eletrônico assinado por SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal, na formado artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Regiãonº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponívelno endereço eletrônico ttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700004719973v9  e do código CRC 47cc2d8bInformações adicionais da assinatura:Signatário (a): SÉRGIO FERNANDO MORO
Data e Hora: 5/4/2018, às 17:50:10

El ex presidente figura como favorito para las elecciones presidenciales de octubre por una amplia diferencia por encima del 30% tanto en la primera como la segunda vuelta.

Aún en prisión Lula seguirá como candidato del PT al menos hasta agosto cuando se reúna el Tribunal Electoral que tiene la última palabra para decidir si puede o no presentarse en los comicios.

La intimación de Moro llamó la atención debido a que el partido y los allegados del ex presidente se habían ocupado en aclarar que Lula estaba dispuesto a entregarse.Ahora eso sucederá pero después de que fue intimado por el famoso juez del escándalo Lava Jato.

Lula está acusado de haber obtenido un departamento de tres pisos de la constructora privada OAS por su apoyo en negociados con la obra pública.

El ex presidente brasileño Luiz Inácio Lula da Silva dentro de un automóvil en Sao Paulo, Brasil. REUTERS / Paulo Whitaker

El ex presidente brasileño Luiz Inácio Lula da Silva dentro de un automóvil en Sao Paulo, Brasil. REUTERS / Paulo Whitaker

El ex presidente negó en todo momento esa denuncia que nace de la declaración de los ejecutivos de la empresas como confesión premiada a Moro.

No es claro quién podría suceder eventualmente al líder del PT como candidato partidario. El movimiento socialdemócrata sufre el mismo problema del resto de los partidos brasileños que carecen de dirigente con fuerza para la ciudadanía. En las encuestas después de Lula aparece como favorito el ultraderechista Jair Bolsonaro que ha venido haciendo campaña con intensidad estos días aprovechando la crisis del ex presidente.

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